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materia nº 5237/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5237 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO E OU ROUBO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCMENTO AOS PROPRIETÁRIOS USUÁRIOS DO SISTEMA ZONA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZERO", QUE TIVEREM SEU VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10864

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2010-08-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-20 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA COM PARECER CONTRÁRIO.
2009-12-23 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO, PARA AUDIÊNCIA.
2009-11-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-11-24 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-11-24 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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