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materia nº 5241/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5241 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaOBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE MANTÊM CAIXAS ELETRÔNICOS A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id10868

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-02-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-02-10 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR QUE RETORNOU À CASA.
2010-08-25 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 332/SEC/2010.
2010-08-23 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2010-08-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER
2010-02-03 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
2009-12-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
2009-11-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-11-24 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-11-24 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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