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materia nº 5242/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5242 / 2009
Date 2009-11-23
EmentaREGULA EM NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS.
native_id10869

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-27 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO.
2014-04-16 Aguardando confecção de emenda — AGUARDANDO CONFECÇÃO DE EMENDA (VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO).
2014-04-15 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA
2014-04-15 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2014-04-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2014-04-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO MEMBRO DA CCJRF VEREADOR GUSTAVO BARROSO.
2014-04-09 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL FALTANDO ASSINATURAS
2014-03-28 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2014-03-28 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2013-11-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
2013-11-06 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
2013-10-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2013-10-22 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS
2013-10-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO RESPOSTA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2013-10-22 Solicitando Encaminhamento — SOLICITA ENVIO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2013-10-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-10-04 Solicitando desarquivamento — SOLICITADO DESARQUIVAMENTO E RETRAMITAÇÃO PELO AUTOR.
2013-09-19 Aguardando manifestação do autor — AO GABINETE DO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAS.
2013-09-19 Com parecer — A CCJRF REQUER O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RETRAMITAÇÃO
2013-09-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2013-09-09 Com Emenda Apresentada — COM EMENDA DO AUTOR.
2013-09-09 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-02-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-02-10 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR QUE RETORNOU À CASA.

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