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materia nº 5331/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5331 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TARJA INCENTIVANDO A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10969

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-13 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-11-18 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 685/SEC/2010.
2010-11-12 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-03-19 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL.
2010-01-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.
2009-12-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITADO ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE SAÚDE.
2009-11-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-11-26 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-11-26 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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