| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5331 / 2009 |
| Date | 2009-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TARJA INCENTIVANDO A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10969 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-13 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFROME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2010-11-18 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 685/SEC/2010. |
| 2010-11-12 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO |
| 2010-05-25 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2010-03-19 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL. |
| 2010-01-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
| 2009-12-23 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITADO ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE SAÚDE. |
| 2009-11-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-11-26 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-11-26 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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