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materia nº 5346/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5346 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA (IPTU), REDUZ ALÍQUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10997

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Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2010-01-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 06/01/2010.PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 30/12/2009. EDIÇÃO 7437 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48.
2009-12-30 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 30/12/2009. EDIÇÃO 7437 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48.
2009-12-23 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA.
2009-12-02 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 083/DL/2009. LEI COMPLEMENTAR 48.
2009-12-02 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-12-01 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DA CCJRF. APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS.
2009-12-01 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA REGIME DE URGÊNCIA.
2009-12-01 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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