| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5346 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA (IPTU), REDUZ ALÍQUOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10997 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-01-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 06/01/2010.PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 30/12/2009. EDIÇÃO 7437 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48. |
| 2009-12-30 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 30/12/2009. EDIÇÃO 7437 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48. |
| 2009-12-23 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA. |
| 2009-12-02 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 083/DL/2009. LEI COMPLEMENTAR 48. |
| 2009-12-02 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-12-01 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DA CCJRF. APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS. |
| 2009-12-01 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2009-12-01 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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