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materia nº 5347/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5347 / 2009
Date 2009-11-30
EmentaDISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES (TLEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10998

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2010-01-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 06/01/2010.
2009-12-29 Publicada/o — PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 29/12/2009 - EDIÇÃO Nº 7436 - LEI MUNICIPAL Nº 3831.
2009-12-22 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
2009-12-22 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA.
2009-12-16 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO, PARA SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 086/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.831
2009-12-16 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2009-12-15 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE PLENÁRIO DO VEREADOR MARCELO VERLY E PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM A EMENDA.
2009-12-15 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2009-12-02 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-12-01 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-12-01 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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