| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5347 / 2009 |
| Date | 2009-11-30 |
| Ementa | DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES (TLEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10998 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-01-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 06/01/2010. |
| 2009-12-29 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 29/12/2009 - EDIÇÃO Nº 7436 - LEI MUNICIPAL Nº 3831. |
| 2009-12-22 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
| 2009-12-22 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA. |
| 2009-12-16 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO, PARA SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 086/DL/2009. LEI MUNICIPAL 3.831 |
| 2009-12-16 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2009-12-15 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE PLENÁRIO DO VEREADOR MARCELO VERLY E PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM A EMENDA. |
| 2009-12-15 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2009-12-02 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2009-12-01 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-12-01 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.