| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 2007 |
| Date | 2007-07-18 |
| Ementa | DETERMINA AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE RESERVEM 5% DE SUAS VAGAS PARA IDOSOS, SEMPRE EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE GARANTAM A COMODIDADE DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-12-16 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO |
| 2009-12-16 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 086/DL/2009 PARA REPUBLICAÇÃO POR ERRO FORMAL. LEI MUNICIPAL Nº3.711. |
| 2009-04-15 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS PARA REPUBLICAÇÃO POR ERRO FORMAL. LEI MUNICIPAL 3.711 PUBLICADA EM 04/02/2009 - A VOZ DA SERRA. |
| 2009-02-04 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 04/02/09, EDIÇÃO 7.210 - LEI MUNICIPAL Nº 3.711 |
| 2009-01-27 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 3.711 |
| 2008-12-29 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 059/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.711 |
| 2008-12-04 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2008-12-04 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE URGÊNCIA |
| 2008-12-04 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2008-11-28 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2008-11-28 | Com Parecer Favorável | — | RETORNANDO DA COMISSÃO COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2007-08-03 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO C.J.R.F. |
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