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materia nº 5387/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5387 / 2009
Date 2009-12-01
EmentaOBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER A BASE DE DADOS FORNECIDA PELO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATUALIZADA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DO IPVA DOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11088

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-02-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-02-10 Desarquivado(a) — DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR QUE RETORNOU À CASA.
2009-12-15 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO OFÍCIO 259/SEC/2009.
2009-12-14 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA.
2009-12-02 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2009-12-01 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-12-01 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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