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materia nº 5613/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5613 / 2010
Date 2010-01-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11374

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2010-12-01 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 730/SEC/2010.
2010-11-29 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2010-11-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-11-12 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-11-12 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITADO ENVIO AO AUTOR
2010-08-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-23 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2010-08-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA
2010-07-27 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR DA CASA
2010-06-02 Aguardando Parecer(es) — AGAURDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-06-02 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS
2010-05-31 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-05-28 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-02-02 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2010-02-02 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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