| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 1990 (ESTABELECE PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR). |
| native_id | 1139 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-02-04 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADA. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 04/02/09, EDIÇÃO 7.210 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39 |
| 2009-02-04 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 04/02/09, EDIÇÃO 7.210 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39 |
| 2009-01-27 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 39 |
| 2008-12-29 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 062/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 39 |
| 2008-12-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2008-12-11 | Matéria Aprovada pelo Plenário | S | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO, COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A CCJ. |
| 2008-12-11 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO) |
| 2008-04-17 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO). |
| 2008-04-17 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO ÚNICA). |
| 2008-04-11 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO). |
| 2007-12-07 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO. |
| 2007-12-06 | Incluído(a) no Expediente | U | INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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C— "CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 04. ci. 200 PROJETO DE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR 01/1990. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Analisando o Projeto de Lei Complementar nº 01/90, que regulamenta o prazo para convocação do suplente de Vereador, venho requer que seja em regime de urgência, submetida ao Douto Plenário desta casa a seguinte Emenda: EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2007. Ar. 1º- O art. 1º passará a seguinte redação: Art. 1.º - O suplente de vereador será convocado nos casos de vaga por morte, renúncia, de investidura nos cargos ou funções previstos no parágrafo 1º do art. 74º da Lei Orgânica do Município, no caso do vereador encontrar-se privado de liberdade em virtude de processo criminal em curso e de licença por prazo igual ou superior a 60(sessenta) dias. Sala Dr. Tancredo de Almeida Neves, 4 de dezembro de 2007. ROBERTO WERMELINGER VEREADOR Estes SE ma Armna nan nan Tuiieiio. 100 DEDO 4RAR | 9R9D.ARAR