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materia nº 3083/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3083 / 2007
Date 2007-12-06
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 1990 (ESTABELECE PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR).
native_id1139

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-04 Arquivado(a) — ARQUIVADA. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 04/02/09, EDIÇÃO 7.210 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39
2009-02-04 Publicada/o — PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 04/02/09, EDIÇÃO 7.210 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39
2009-01-27 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 39
2008-12-29 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 062/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 39
2008-12-11 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2008-12-11 Matéria Aprovada pelo Plenário S MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO, COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A CCJ.
2008-12-11 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) S INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO)
2008-04-17 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) S AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (2ª DISCUSSÃO).
2008-04-17 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO ÚNICA).
2008-04-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO).
2007-12-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO.
2007-12-06 Incluído(a) no Expediente U INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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C— "CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04. ci. 200
PROJETO DE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR 01/1990.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Analisando o Projeto de Lei Complementar nº 01/90,
que regulamenta o prazo para convocação do suplente de Vereador, venho requer
que seja em regime de urgência, submetida ao Douto Plenário desta casa a
seguinte Emenda:
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2007.
Ar. 1º- O art. 1º passará a seguinte redação:
Art. 1.º - O suplente de vereador será convocado nos casos de vaga por morte,
renúncia, de investidura nos cargos ou funções previstos no parágrafo 1º do art.
74º da Lei Orgânica do Município, no caso do vereador encontrar-se privado de
liberdade em virtude de processo criminal em curso e de licença por prazo igual ou
superior a 60(sessenta) dias.
Sala Dr. Tancredo de Almeida Neves, 4 de dezembro de 2007.
ROBERTO WERMELINGER
VEREADOR
Estes SE
ma Armna nan nan Tuiieiio. 100 DEDO 4RAR | 9R9D.ARAR

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