pus * CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
| ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI
Exmo. Sr. Presidente:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja submetido ao
Douto Plenário desta Casa, o seguinte Projeto de Lei Municipal:
DÁ DENOMINAÇÃO DE “LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO”
Art. 1º - Fica denominado de “LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO”, 'a via
pública denominada de Largo do Coqueiro, localizada no Bairro Catarcione.
Art. 2º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala Dr. Tancredo de Almeida Neves,
Em 21 de abril de 2007.
Vereador
Proj. 008/07
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4516
http:/Avww.camaranf.r;.gov.br
30.000 Folhas - 05/2006
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BIOGRAFIA
Irineu Mineiro nasceu em 15.12.1924, filho de Emestina
Rodrigues Banjar e Jovelino Mineiro, sendo criado pelos avós no Bairro do
Catarcione.
Foi casado com Branca da Silva Mineiro, tendo dois filhos:
Sérgio Raul Mineiro e Janice Mineiro e cincos netas.
Trabalhou no armazém do Sr. Manoel de Jesus Alves em 1942
no bairro Ypu, sendo funcionário da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
de 01 de janeiro de 1958 até 1962.
Leleu como era conhecido, aposentou-se como funcionários dos
correios com 37 anos de trabalho desenvolvidos com muita dedicação.
Foi vereador por amor, pois naquela época, na política, o
vereador não recebia salário, trabalhava somente para ajudar as pessoas.
Como vereador, levou calçamento para todo o bairro do
Catarcione, luz, água encanada e colocou nomes em todas as ruas do referido
bairro.
Na Câmara Municipal votou favoravelmente nas obras das
Casas do bairro do Cordeira, dos Conjuntos residenciais Dom Bosco e nas
casas João de Barro. Ajudou na construção das galerias, da Igreja católica
Nossa Senhora Aparecida e da praça no bairro Catarcione e do Colégio
Jucelino Kubschek em Varginha.
Irineu foi vereador nas legislaturas de 1972, 1976 e 1982.
Em 29 de setembro de 2003, faleceu deixando grande saudade,
mas também muito exemplo a ser seguido pela nova geração.
Vereador Alexandre Cruz
DD
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4516
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30.000 Folhas - 05/2006
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
PANRISCISIR
PROJETO DE LEI
Nesta data, faço remessa destes autos ao Exmo. Presidente da Comissão abaixo
mencionada, para exarar seu parecer, solicitando sua devolução após.
Funcionário — Mat. nº334
1) Ciente;
2) Encaminhe-se à... para relatar e devolver após
3) Ecaminhe-se ao Chefe do Executivo, para a devida audiência... 4
Secretaria da Câmara Municipal, em .=<2.. DUNGA 152007
| de Nova Fribury:
U (ul Wanor Cosme da Sttva
Presidente da Comi de Jistiéa
pur
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SCRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DA: CARTOGRAFIA - SMF.
PARA: SMA.
A fim de instruir o processo nº.: 10294/07.
Requerente: Procuradoria Geral.
Assunto: Denominação de Via Pública.
Estamos enviando o Projeto de Lei Nº. 2492/07 (através
do processo nº. 10294) de Autoria do Vereador Alexandre Cruz para
avaliação do mesmo.
O objetivo deste Projeto de Lei é denominar Via Pública
como “Largo Vereador Irineu Mineiro,” indicando a localização como: a Via
Pública denominada de Largo do Coqueiro, localizada no Bairro Catarcione.
De acordo com pesquisas realizadas em nossos arquivos
informamos que, não foi encontrada planta de parcelamento da área que
abrange o Largo em questão, informamos também que, o Largo a que o
ilustre Vereador pretende denominar já se encontra cadastrado na Divisão
de Logradouros da SMF com a Denominação Oficial de Largo do
Coqueiro, denominação esta recebida através da Resolução Nº. 511 ao qual
não consta dia nem mês, apenas datada com o ano de 1960, sancionada pelo
então Prefeito Amâncio Mário de Azevedo.
OBS.: Segue em anexo cópia da Resolução que
denominou o Largo em questão.
Após enviar à Secretaria de Obras para as devidas
análises, e retornar á Secretaria Municipal de Fazenda com carga para
Divisão de Logradouros.
Nova Friburgo, 19, de junho de 2007.
) À AMT)
Cláudio R. Abrahão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ssa» ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ORAIS 010294707
* SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE reina to, não So
Da: Secretaria do Meio Ambiente
A: Secretaria de Fazenda
A fim de instruir o processo nº 010294/07
Req.: Procuradoria Geral
Ass: Nomeação de Logradouro
INFORMAÇÃO:
A Secretaria do Meio Ambiente nada tem a opor quanto à troca de
nome do espaço público.
Nova Friburgo, 04 de julho de 2007.
Arcf Robárto de Gouvêa Vianna
Secretárioldo Meio Ambiente
M
GM cd Tapuio
Suimo o A dual cu wome Ao a pro
prio ijo4/0A
Margareth Nacif A, de Miranua
Secretária de Obras
Mat. 41.012
Estado do Rio de Janeiro.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO Nº. 10294/07.
PROJETO DE LEI Nº. 2492/07.
ASSUNTO: DÁ DENOMINAÇÃO DE “LARGO
VEREADOR IRINEU MINEIRO” À VIA PÚBLICA.
DA: DIVISÃO DE LOGRADOUROS.
PARA: PROCURADORIA GERAL.
A fim de instruir o Projeto de Lei nº. 2492/07 (através do processo nº.
10294/07), da Câmara Municipal de Nova Friburgo, de autoria do Vereador Alexandre
Cruz, cujo Art. 1º tem a seguinte redação: Fica denominado de “LARGO
VEREADOR IRINEU MINEIRO” à via pública denominada de Largo do Coqueiro,
localizada no Bairro Catarcione.
Informamos que, o Artigo 1º deveria ser:
Art. 1º - Fica denominado de “LARGO VEREADOR IRINEU
MINEIRO”, a via pública situada entre a confluência das Ruas: Antônio Lopes Sertã,
Luiz Catarcione e Eugênio Nideck, no Bairro Catarcione, cadastrado na Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo com a “denominação oficial (Resolução nº. 511 de 1960)
de Largo do Coqueiro e com o código nº. (07144).
Após o trâmite deste Projeto de Lei pela Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Obras, e de acordo com as informações acima esclarecidas por esta
divisão, nada temos a opor ao citado Projeto de Lei.
Nova Frjburg
o, 13 de julho de 2007.
Abrahão.
Chefe da Divisão de Logradouros.
Mat. 85302.
9
DATA 9VI 0ES
Folhas Nº /S Rubrica
E o CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 7 de agosto de 2007
Ao
Gabinete do
Vereador Alexandre Cruz
Ref. PROJETO DE LEI º 2492/07
Venho pelo presente encaminhar ao Ilustre Vereador, o Projeto de Lei nº
2492/07, a fim de que emita sua posição pelo prosseguimento do mesmo, atentando para
as informações prestadas pelo Chefe da Divisão de Logradouros.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente
V É
Secretário
ar
NEM
Ad
1 GUIA 1 UU 1
» Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Tipo de Proposição:
P825612613/433 Emenda à Projeto de Lei
Autor: Data de Envio:
Alexandre Cruz 15/08/2007
Descrição:
Denominação de largo Vereador Irineu Mineiro a via
pública no bairro do catarcione.
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é
idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema
SAPL para esta proposição.
Alexandre Cruz
http://192.168.0.5 :8080/sapl site/sapl skin/cadastros/proposicao/proposicao recibo i... 15/8/2007
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI
Exmo. Sr. Presidente:
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja submetido ao
Douto desta Casa, o Projeto de Lei Municipal, cujo o art. 1º passa a ter a seguinte
redação, conforme informações prestadas pela Divisão de Logradouros da
Prefeitura Municipal pelo Sr. Cláudio Rodrigues Abrahão:
DÁ DENOMINAÇÃO DE “LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO”
Art. 1º - Fica denominado de “LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO”, a via
pública situada entre a confluência das Ruas Antônio Lopes Sertã, Luiz Catarcione
e Eugênio Nideck, no Bairro Catarcione, cadastrado na Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo com a “denominação oficial (Resolução nº. 511 de 1960) de Largo
do Coqueiro e com o código nº. (07144).
Sala Dr. Tancredo de Almeida Neves,
Em 09 de agosto de 2007.
afeçandre (ru:
Vermador
Alexandre Cruz
Vereador
Proj. 008/07
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4516
: f.ri.gov.br
http:/Awww.camarant.rj.g 35.000 Folhas - 02/2007
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI — 2492/07
AUTORIA - VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
OBJETO -— DÁ DENOMINAÇÃO DE “LARGO VEREADOR IRINEU MINEIRO”
À VIA PÚBLICA.
O projeto de lei em análise, não traz em seu bojo
qualquer resquício de inconstitucionalidade, não apresentando igualmente
nenhum vício de iniciativa e mesmo de conveniência, inexistindo qualquer
motivação que pudesse impedir a sua livre apreciação pelo Plenário dessa
casa Legislativa;
Neste sentido, essa presidência manifesta-se
inteiramente favorável que o projeto de lei em evidência, após cumpridas as
formalidades de estilo, e ouvidos os demais membros dessa comissão de
constituição e justiça, seja incluído ao expediente para imediata inclusão
na ordem do dia, a fim de ser submetido ao Douto Plenário dessa Casa
Parlamentar, que em analisando o seu conteúdo melhor decidira acerca de
suas disposições.
É O MEU PARECER. S.M.J.
Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007
VANOR COSME DA SILVA
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
EK, j
João Luiz Thunler
al vereador
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo-RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4516
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75.000 Folhas - 03/2004