br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 5792/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5792 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
native_id11630

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-07-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2012-07-16 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL
2010-06-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2010-06-07 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO.
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-02-09 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-02-09 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →