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materia nº 5898/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5898 / 2010
Date 2010-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id11778

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-06-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-05-27 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO OF. 082/SEC/10.
2010-05-26 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA.
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-02-24 Aguardando recebimento pela CCJ — AGUARDANDO RECEBIMENTO PELA CCJ DESDE 24/02/2010.
2010-02-23 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-02-23 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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