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materia nº 5939/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5939 / 2010
Date 2010-02-24
EmentaDISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO MEDICAMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS.
native_id11829

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-11-18 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 689/SEC/2010.
2010-11-12 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO
2010-08-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-23 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL
2010-06-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2010-06-11 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO
2010-05-26 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-02-26 Aguardando recebimento pela CCJ — AGUARDANDO RECEBIMENTO PELA CCJ DESDE 26/02/2010.
2010-02-25 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-02-25 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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