| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5987 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVAM MAUS TRATOS E CRUELDADES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBRURGO. |
| native_id | 11903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-12-03 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7673 DE 03/12/2010. LEI MUNICIPAL 3.883. |
| 2010-12-03 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7673 DE 03/12/2010. LEI MUNICIPAL 3.883. |
| 2010-11-30 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 050/DL/2010. LEI MUNICUIPAL 3.883. |
| 2010-11-26 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. LEI MUNICIPAL 3.883. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 050/DL/2010. |
| 2010-11-26 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2010-11-26 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2010-11-25 | Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO |
| 2010-10-20 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) | S | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2010-10-20 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2010-10-19 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2010-07-20 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2010-07-20 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2010-06-10 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-06-10 | Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara | — | RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA. |
| 2010-06-07 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA |
| 2010-05-28 | Solicitando parecer do Procurador da Casa | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO PROCURADOR DA CÂMARA. |
| 2010-05-25 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER. |
| 2010-03-03 | Aguardando recebimento pela CCJ | — | AGUARDANDO RECEBIMENTO PELA CCJ DESDE 03/03/2010. |
| 2010-03-02 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2010-03-02 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE. |
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