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materia nº 5993/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5993 / 2010
Date 2010-03-01
EmentaOBRIGA AS EMPRESAS A FORNECER PROTETOR SOLAR AOS EMPREGADOS CUJAS AS ATIVIDADES SÃO DESEMPENHADAS A CÉU ABERTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id11909

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART. 126 DA RL 882/90.
2010-11-03 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-11-03 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITA ENCAMINHAMENTO AO AUTOR
2010-04-19 Aguardando Parecer(es) — ENVIADO À CCJ.
2010-03-02 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2010-03-02 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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