Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Procuradoria Geral
OFÍCIO GAB Nº 720, de 06 de dezembro de 2007.
Exmo. Sr. Presidente.
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de
dirigir-me a V. Exa. a fim de encaminhar o incluso Anteprojeto de Lei
Complementar, cujo teor tem a finalidade de corrigir o Anexo I que acompanha a
Lei Complementar nº 30 de 13 de agosto de 2007.
Tal correção faz-se imperiosa após a constatação da
necessidade de identificação de alguns ajustes na relação dos bens patrimoniais
da Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES, bem como o acréscimo dos
bens em almoxarifado que também foram doados à Universidade Federal
Fluminense — UFF.
Assim sendo, torna-se necessária a formalização de nova
relação dos bens, acrescido dos quantitativos de itens e o valor dos bens em
almoxarifado.
Neste sentido, requeiro a Vossa Excelência que se digne a
tomar as devidas providências, de modo a dar início ao competente Projeto de Lei
Complementar e, após, o submeta à apreciação desta Casa Legislativa, por tratar-
se medida de interesse de nosso Município.
Respeitosamente,
mia cracamm ecao saem.
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PROTOCOLO
L /
; /
CESAR TÓBIA Gomes
Prefeito Exercício
CÂMARA
Funcionário
Ao Exmo. Sr.
Sergio Xavier de Souza
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
Nova Friburgo/RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PROCURADORIA GERAL
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Nova Friburgo decreta e eu sanciono e promulgo
a seguinte
LEI COMPLEMENTAR
“PROMOVE A CORRIGENDA DO ANEXO I
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 13 DE
AGOSTO DE 2007.”
Art. 1º. Fica corrigido o Anexo 1 da Lei Complementar nº 30, de 13 de agosto de
2007, que relaciona os bens móveis doados pela Autarquia Municipal de Ensino
Superior à Universidade Federal Fluminense.
Parágrafo Unico. Os bens móveis doados à Universidade Federal Fluminense
passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, ?? de dezembro de 2007.
CESAR IORIO GOMES
Prefeito em Exercício
Planilha com a síntese do Bens Patrimoniais - AMES PARA UFF
CoD. LOCAL
QUAT.
VALOR
[ cor]aUT. MUNICIPAL DE ENS. SUPERIOR
8 2.675,83
002]ALMOXARIFADO A 18 4.035,07
003/ ESTERILIZAÇÃO 30.729,43
005| SECRETARIA
006|BIBLIOTECA
007 [COORDENAÇÃO
16.437,06,
008| RECEPÇÃO
009] CONSERVAÇÃO
011 [PRÓTESE
2.111,64
38.681,07
|. or2]RADIOLOGIA 48.787,08
027 AUDIO VISUAL 66] 65.789,16
031|ALMOXARIFADO B po 1.194,04
032ALMOXARIFADO C 9 1.150,82]
033] FARMACOLOGIA E FISIOLOGIA 18 190,17
037|PORTARIA 7 428,05
O38|LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR ma T2e9,08|
041 [DISCIPLINA ORTODONTIA 2 0,02
052|DISCIPLINA POS-PROTESE 1 128,58]
D6O|SALA DE AULA Nº 1 es) 485581
061|SALA DE AULA Nº 2 [e] 205662]
062/SALA DE AULA Nº 3 87 2.210,81
DES|SALA DE AULA Nº 4 Ei ME
D64|SALA DE AULA Nº 5 7? 2.210,71
O6S|SALA DE AULA Nº & E 4.855,80,
O6G[SALA DE AULA Nº 7 8a 1.988,79
O67|SALA DE AULA Nº 8 E 3.266,83
068|CORREDOR SALAS DE AULA 28 8.272,02
D69|CLÍNICA Nº 04 69] *— 73.006.66
[ Coro|SALA DE RAIO X NE ICUNICADE 2] 220001]
O71|SALA DE RAIO X Nº 2 -CLINICA 04 2 2.200,01
OT2|SALA DE CIRURGIA 14 0.14
[L ozafcLiNica Ne 3 De] 916480
O74|SALA DE RAIO X - CLÍNICA 03 1 0,01
CLÍNICA Nº 7 A
OT6|SALA DE RAIO X - CLÍNICA 01 3 2.200,02)
O7T|SALA DE ESPERA - RECEPÇÃO E RR
078|CORREDOR DAS CLÍNICAS 3 327,02
O79/EXPURGO 1 1.690,00
121) 2122564
081|SALA DE RAIO X - CLINICA 02 2 2.460,01
082|SALA DOS PROFESSORES 24 3.439,71
084 LABORATÓRIO Nº 07 - ANATÔMICO, 132] "3298726
| o8eJESCADA - COORDENAÇÃO 2 0,02
087|CORREDOR - SECRETARIA 10 490.08
088 SALA CURSOS ESPECIALIZAÇÃO 7, 0,07
O90|COZINHA 7 965,05
09|LABORATÓRIO Nº 01 27 3.321,22]
092| LABORATÓRIO Nº 02 62 2.030,39
094|LABORATÓRIO Nº 03 51 3.609,49]
O95|LABORATÓRIO Nº 04 1% 727847
OS6|LABORATÓRIO Nº 05 as 3.825,33]
097 |LABORATÓRIO Nº 06 61 3.270,58
O99[ROL ESPECIALIZAÇÃO 11 260,00
100[SALA ESPECIALIZAÇÃO Tal 210,08
1Ot|SALA PROF. ANTONIO MAURICIO F MACHADO || 32 2.105,99)
102|SALA NÚCLEO DE APOIO PSICO-PEDAGÓGICO en rars2s
107 [DEPÓSITO
105/ ALMOXARIFADO CENTRAL
2.623,33
18.856,24,
108[|SALA INTERNET I 8 2.585,01
109|CASA BARBIE | 29 3.691,04
110/SALA DIRETOR FONF 20 353,80
112/ANFITEATRO 121 23.494,05
115|SALA INTERNET 1 3.680,00
117]OFICINA 8.405,13
118/ ENTRADA FONF 355,03
123/BANHEIRO AMES 0,01
124|COZINHA AMES 3 0,03
125/LAR ABRIGO AMOR A JESUS 2 0,02)
126/ANTIGO LABORATÓRIO DE PRÓTESE 2 139,01
127|CORREDOR OFICINA 1 0,01
128/SALA COMPRESSOR 5 0,05
129/ANTIGA BIBLIOTECA 11 0.11]
130 [LABORATÓRIO Nº 2 - FUNDOS 1 0,01
131] SALA DOS PROFESSORES || 1 0,01
132/SALA DO BANCO 6 380,05
133|SALA DE LANCHE 7 0.07
ALMOXARIFADO CENTRAL | 1 1.640,00
COZINHA ANFITEATRO 17 0,17,
138|SALA PREPARAÇÃO - LAB. MULTIDISCIPLINAR 17 s76.15|
139/SALA PROFESSOR - LAB. MULTIDISCIPLINAR 7 849,04
ARQUIVO MORTO - SALA COORD. ENSINO 2 161,01
SALA COORDENADORA ENSINO 1 5 630,03
ARREDORES AMES/FONF 6 3.413,75
143/SALA INFORMATICA PROFESSORES 1 1.421,00)
144|CARPINTARIA 2 3 0,03
TOTAL 3104 664.748,19
—
Planilha com a síntese dos Materiais de Consumo em Lamoxarifado - AMES PARA
UFF
E QUANTIDADE DE ITENS EM 30/09/2007 VALOR TOTAL :
20.333 115.191,42