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materia nº 3101/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3101 / 2007
Date 2007-12-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.545/07 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI E DO LAUDÊMIO ÀS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA CEHAB PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).
native_id1194

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2008-05-08 Publicada/o — PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 08/05/08, EDIÇÃO Nº 7.022, LEI MUNICIPAL Nº 3.652
2008-05-08 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 08/05/2008
2008-04-30 Aguardando Publicação — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3652
2008-04-30 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.652
2008-04-01 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 015/SEC/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.652
2008-04-01 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO ASSINATURAS.
2008-03-31 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.
2008-03-31 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA.
2008-03-19 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO.
2007-12-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO.
2007-12-13 Incluído(a) no Expediente U INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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