| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3104 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA E ORIENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A CRIAR A AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-01-27 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADA. PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 3.734 |
| 2009-01-27 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 3.734 |
| 2008-12-29 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 062/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.734 |
| 2008-12-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2008-12-11 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE URGÊNCIA, COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A C.C.J. |
| 2008-12-11 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2008-12-05 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO) |
| 2008-12-05 | Solicitando inclusão na Ordem do Dia | — | AUTOR SOLICITOU INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO), PARA VOTAÇÃO POR CÓPIA |
| 2008-03-13 | Aguardando Parecer(es) | — | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE RÁDIO, TELECOMUNICAÇÃO E DE ACOMP..., PARA PARECER. |
| 2008-03-13 | Retornando de Audiência com Objeção | — | COM PARECER DA PROCURADORIA. |
| 2008-03-11 | Retirado de Pauta | — | MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA APROVADO, PORÉM FOI REQUERIDO PARECER DA PROCURADORIA. |
| 2008-03-11 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA. |
| 2007-12-14 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO. |
| 2007-12-13 | Incluído(a) no Expediente | U | INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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