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materia nº 3104/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3104 / 2007
Date 2007-12-13
EmentaAUTORIZA E ORIENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A CRIAR A AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1208

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2009-01-27 Arquivado(a) — ARQUIVADA. PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 3.734
2009-01-27 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 3.734
2008-12-29 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 062/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.734
2008-12-11 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2008-12-11 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE URGÊNCIA, COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DE TODA A C.C.J.
2008-12-11 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO)
2008-12-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO)
2008-12-05 Solicitando inclusão na Ordem do Dia — AUTOR SOLICITOU INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO), PARA VOTAÇÃO POR CÓPIA
2008-03-13 Aguardando Parecer(es) — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE RÁDIO, TELECOMUNICAÇÃO E DE ACOMP..., PARA PARECER.
2008-03-13 Retornando de Audiência com Objeção — COM PARECER DA PROCURADORIA.
2008-03-11 Retirado de Pauta — MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA APROVADO, PORÉM FOI REQUERIDO PARECER DA PROCURADORIA.
2008-03-11 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA.
2007-12-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO.
2007-12-13 Incluído(a) no Expediente U INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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