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materia nº 6506/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6506 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES DE NOVA FRIBURGO EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES.
native_id12650

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-12-01 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 724/SEC/2010.
2010-11-29 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2010-08-31 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-06-24 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL
2010-06-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-04-09 Aguardando recebimento pela CCJ — AGUARDANDO RECEBIMENTO PELA CCJ DESDE 09/04/2010.
2010-04-08 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO.
2010-04-08 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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