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materia nº 6831/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6831 / 2010
Date 2010-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE NOS MERCADOS E SIMILARES.
native_id13095

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-02-17 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
2011-02-15 Com Parecer Favorável — COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
2010-08-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
2010-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2010-04-21 Aguardando recebimento pela CCJ — AGUARDANDO RECEBIMENTO PELA CCJ DESDE 21/04/2010.
2010-04-20 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO.
2010-04-20 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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