| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7348 / 2010 |
| Date | 2010-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", BEM COMO AOS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13990 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-09-09 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7612 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. LEI COMPLEMENTAR 52. |
| 2010-09-09 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7612 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. LEI COMPLEMENTAR 52. |
| 2010-09-08 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 52. |
| 2010-09-08 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA. |
| 2010-09-01 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 030/DL/2010. |
| 2010-08-25 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITADO. LEI COMPLEMENTAR Nº 52. |
| 2010-08-25 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2010-08-25 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA PELO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2010-08-11 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONFORME ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO. |
| 2010-08-11 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2010-06-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-06-18 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2010-06-17 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.