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materia nº 7802/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7802 / 2010
Date 2010-07-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE TRATAR CLIENTE COM ATITUDE VIOLENTA OU VEXATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14678

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2010-12-14 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-12-14 Com manifestação do autor — COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
2010-11-30 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-11-30 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITADO ENVIO AO AUTOR
2010-11-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-11-18 Retornando de Audiência com Parecer Contrário — RETORNANDO COM PARECER CONTRÁRIO
2010-10-20 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 417/SEC/2010.
2010-10-19 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO.
2010-08-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-23 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2010-08-13 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
2010-08-12 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-08-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-08-04 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO EM 03/08/2010.
2010-08-03 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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