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materia nº 7819/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7819 / 2010
Date 2010-07-29
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14695

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-11-09 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 580/SEC/2010
2010-10-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-10-25 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-10-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-10-20 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-08-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-08-05 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-08-05 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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