| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7867 / 2010 |
| Date | 2010-08-04 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14781 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-01-26 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7965 DE 26/01/12. LEI MUNICIPAL 4028. |
| 2012-01-26 | Publicada/o | — | PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7965 DE 26/01/12. LEI MUNICIPAL 4028. |
| 2012-01-25 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADA PELO LEGISLATIVO EM 02/01/12. LEI MUNICIPAL 4028. |
| 2011-12-07 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 056/DL/2011. |
| 2011-12-05 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 56/DL/2011. LEI MUNICIPAL 4028 |
| 2011-11-30 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-11-29 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2011-11-29 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2011-11-29 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2011-11-29 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-15 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2010-12-01 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 723/SEC/2010. |
| 2010-11-29 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA |
| 2010-08-23 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-08-23 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS. |
| 2010-08-23 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2010-08-20 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2010-08-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-08-05 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2010-08-05 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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