| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8295 / 2010 |
| Date | 2010-09-17 |
| Ementa | PROÍBE A EXECUÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ASSIM COMO SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE NÃO ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15304 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2010-11-05 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2010-11-05 | Com manifestação do autor | — | COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR |
| 2010-10-28 | Aguardando manifestação do autor | — | AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR |
| 2010-10-28 | Solicitando Encaminhamento ao Autor | — | SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR |
| 2010-10-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2010-10-18 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO DO DL COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS. |
| 2010-10-18 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO DO DL COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS. |
| 2010-10-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2010-10-15 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2010-09-17 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-09-17 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2010-09-16 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
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