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materia nº 8295/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8295 / 2010
Date 2010-09-17
EmentaPROÍBE A EXECUÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ASSIM COMO SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE NÃO ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15304

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2010-11-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-11-05 Com manifestação do autor — COM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-10-28 Aguardando manifestação do autor — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-10-28 Solicitando Encaminhamento ao Autor — SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2010-10-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-10-18 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO DO DL COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2010-10-18 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO DO DL COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2010-10-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-10-15 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-09-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-09-17 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-09-16 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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