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materia nº 8513/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8513 / 2010
Date 2010-10-18
EmentaFICA PROIBIDA A VENDA DAS CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NESTE MUNICÍPIO, QUE HOUVER RECEBIDO QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, AINDA QUE EM CONJUNTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15640

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-15 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2010-11-09 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 642/SEC/2010
2010-10-27 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-10-25 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-10-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2010-10-21 Solicitando Encaminhamento — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
2010-10-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-10-19 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-10-19 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

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