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materia nº 8578/2010

Tipo Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Número / Ano 8578 / 2010
Date 2010-10-21
EmentaALTERA PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 302 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO APLICAÇÃO ANUAL DE NUNCA MENOS QUE 1% (UM POR CENTO) DAS RECEITAS PROVENIENTES DO TESOURO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15723

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-01-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-06-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-06-08 Com Parecer Contrário — COM PARECER CONTRÁRIO
2010-12-01 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 755/SEC/2010.
2010-11-30 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO
2010-10-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-10-21 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-10-21 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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