| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8621 / 2010 |
| Date | 2010-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR COLETA,AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15769 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-02-07 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8232 DE 07/02/2013. LEI MUNICIPAL 4228. |
| 2013-02-07 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8232 DE 07/02/2013. LEI MUNICIPAL 4228. |
| 2013-01-16 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4228. |
| 2013-01-16 | Promulgada/o pelo Legislativo | — | PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 16/01/2013. |
| 2012-12-10 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 80/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4228. |
| 2012-12-06 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-12-06 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2012-12-05 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-10-17 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-10-17 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-15 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2010-11-09 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 656/SEC/2010. |
| 2010-10-28 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO |
| 2010-10-27 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2010-10-26 | Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara | — | RETORNANDO COM PARECER DO PROCURADOR |
| 2010-10-22 | Aguardando Parecer(es) | — | ENCAMINHADO DIRETAMENTE AO PROCURADOR DA CASA. |
| 2010-10-22 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2010-10-21 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE. |
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