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materia nº 8793/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8793 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15987

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2010-12-17 Arquivado(a) — arquivado. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7683 DE 17/12/2010. LEI COMPLEMENTAR 54.
2010-12-17 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7683 DE 17/12/2010. LEI COMPLEMENTAR 54.
2010-12-10 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITADO. LEI COMPLEMENTAR Nº 54. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 053/DL/2010.
2010-12-10 Para Digitação e Assinaturas — PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2010-12-10 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2010-12-10 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA
2010-12-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR LÍDER DO GOVERNO.
2010-12-08 Retirado de Pauta — RETIRADO DE PAUTA PELO LÍDER DO GOVERNO
2010-12-07 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2010-12-02 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) P AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
2010-12-02 Com Parecer Favorável — PARECER FAVORÁVEL
2010-11-30 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2010-11-30 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA
2010-11-24 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA
2010-11-23 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR
2010-11-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2010-11-12 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2010-11-11 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE

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