| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8793 / 2010 |
| Date | 2010-11-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-12-17 | Arquivado(a) | — | arquivado. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7683 DE 17/12/2010. LEI COMPLEMENTAR 54. |
| 2010-12-17 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7683 DE 17/12/2010. LEI COMPLEMENTAR 54. |
| 2010-12-10 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITADO. LEI COMPLEMENTAR Nº 54. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 053/DL/2010. |
| 2010-12-10 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2010-12-10 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR UNANIMIDADE COM PARECERES VERBAIS FAVORÁVEIS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
| 2010-12-10 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2010-12-08 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR LÍDER DO GOVERNO. |
| 2010-12-08 | Retirado de Pauta | — | RETIRADO DE PAUTA PELO LÍDER DO GOVERNO |
| 2010-12-07 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2010-12-02 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2010-12-02 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2010-11-30 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-11-30 | Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara | — | RETORNANDO COM PARECER DA PROCURADORIA |
| 2010-11-24 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA |
| 2010-11-23 | Solicitando parecer do Procurador da Casa | — | SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR |
| 2010-11-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2010-11-12 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2010-11-11 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.