| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8803 / 2010 |
| Date | 2010-11-11 |
| Ementa | REGULAMENTA A EXPOSIÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS E CIGARRILHAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRÓXIMOS A 500 (QUINHENTOS) METROS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15997 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-15 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2010-11-23 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 705/SEC/2010 |
| 2010-11-23 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO |
| 2010-11-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2010-11-18 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS. |
| 2010-11-18 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2010-11-18 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITADO ENCAMINHAMENTO |
| 2010-11-11 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-11-11 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2010-11-11 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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