| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8866 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE PREVENÇÃO À CRIMES PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| native_id | 16084 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-01-25 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7956 DE 13/01/12. LEI MUNICIPAL 4043. |
| 2012-01-25 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7956 DE 13/01/12. LEI MUNICIPAL 4043. |
| 2011-12-07 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 056/DL/2011. |
| 2011-12-05 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 56/DL/2011. LEI MUNICIPAL 4043 |
| 2011-11-30 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS |
| 2011-11-29 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2011-11-29 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2011-11-29 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 2011-11-29 | Com Parecer Favorável | — | PARECER FAVORÁVEL |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-15 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2010-12-01 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 746/SEC/2010. |
| 2010-11-30 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITADO ENVIO AO EXECUTIVO |
| 2010-11-19 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2010-11-18 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2010-11-18 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE |
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