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materia nº 9490/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9490 / 2011
Date 2011-03-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO PRECEDIDA DE PRÉVIA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17110

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-03-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. RETIRADO REGIME DE URGÊNCIA.
2011-03-18 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2011-03-17 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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