| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9609 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO "ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 17258 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-01-07 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2012-07-31 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 115/SEC/2012. |
| 2012-07-23 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-15 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2011-04-13 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 094/SEC/2011. |
| 2011-04-12 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITA ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA. |
| 2011-04-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2011-04-04 | Retornando com informações solicitadas | — | RETORNANDO COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS |
| 2011-03-31 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| 2011-03-30 | Solicitando Encaminhamento | — | SOLICITA ENCAMINHAMENTO |
| 2011-03-30 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2011-03-29 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2011-03-29 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE. |
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