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materia nº 10033/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10033 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REMISSÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS.
native_id17872

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-05-09 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.(RETORNO DO VEREADOR AUTOR)
2011-11-21 Tramitação suspensa — TRAMITAÇÃO SUSPENSA EM RAZÃO DE LICENÇA DO VEREADOR AUTOR.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-06-28 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO. (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA).
2011-05-10 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 305/SEC/2011.
2011-05-10 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITA ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA
2011-04-29 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-04-28 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
2011-04-28 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO

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