| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10118 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a Política Municipal relativa aos Direitos das Pessoas com Deficiência Intelectual ou com Autismo no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
| native_id | 17959 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2011-09-12 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-09-12 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..." |
| 2011-06-28 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE JÁ ANEXADO AO PROJETO. (TRAMITAÇÃO DEVE SER CONTINUADA). |
| 2011-05-10 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 316/SEC/2011. |
| 2011-05-10 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | SOLICITA ENVIO AO EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA |
| 2011-04-29 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2011-04-28 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
| 2011-04-28 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
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