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materia nº 10483/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10483 / 2011
Date 2011-05-23
EmentaCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR, ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA DESNUTRIÇÃO PROTEICA, PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18476

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-12 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-12 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DE AUDIÊNCIA SEM A ANÁLISE, COM OFÍCIO QUE INFORMA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS: "...O PODER EXECUTIVO NÃO MAIS REALIZARÁ ANÁLISES PRELIMINARES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, MORMENTE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TAL..."
2011-08-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF, CONFORME EXPEDIENTE DO EXMO SR PRESIDENTE, JÁ ANEXADO AO PROJETO.
2011-06-15 Enviado ao Executivo para Audiência — ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 401/SEC/2011.
2011-06-15 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — SOLICITANDO ENVIO AO EXECUTIVO
2011-05-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-05-24 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2011-05-24 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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