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materia nº 10801/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10801 / 2011
Date 2011-06-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR DE QUALQUER FORMA, IMÓVEL CONSTITUÍDO POR SOBRA DE TERRENO DE LOTEAMENTO APROVADO SOB A ÉGIDE DO DECRETO LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18951

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-06-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-06-21 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2011-06-21 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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