| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10808 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | VEDA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 18975 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-06-21 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8069 DE 21/06/2012. LEI MUNICIPAL 4.100. |
| 2012-06-21 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8069 DE 21/06/2012. LEI MUNICIPAL 4.100. |
| 2012-06-19 | Aguardando Publicação | — | AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL 4.100. |
| 2012-06-19 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO COM SANÇÃO EM 19/06/2012. |
| 2012-05-23 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO 25/DL/2012. |
| 2012-05-17 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 25/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4100. |
| 2012-05-17 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2012-05-15 | Matéria Aprovada pelo Plenário | U | APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2012-05-15 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-05-09 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | P | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 2012-05-09 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL |
| 2011-06-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-06-21 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2011-06-21 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
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