br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 11057/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 11057 / 2011
Date 2011-07-07
EmentaMAJORA OS SUBSÍDIOS DOS DIRETORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19359

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-01 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7832 DE 23 A 25 DE JULHO DE 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 57.
2011-08-01 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7832 DE 23 A 25 DE JULHO DE 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 57
2011-07-15 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 034/DL/2011. LEI COMPLEMENTAR 57.
2011-07-15 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2011-07-14 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO POR UNANIMIDADE.
2011-07-14 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA
2011-07-11 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-07-07 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2011-07-07 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
“MAJORA os SUBSÍDIOS DOS
DIRETORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SANCIONA E A CÂMARA
MUNICIPAL PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Ficam majorados para R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais),
mensais, a partir do mês de referência julho de 2011, os subsídios dos
diretores regionais, cargos públicos de provimento em comissão ou de
confiança, a que se refere a Lei Complementar nº 36, de 12 de novembro
de 2009, Anexo Il- Tabela de Cargos, simbolos, quantitativos e
vencimento,- Diretor Regional -
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de
verbas próprias já consignadas no orçamento municipal, obedecidos aos
ditames da lei de responsabilidade fiscal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo, RJ. 01 de julho de 2011.

open original →