br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 11358/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11358 / 2011
Date 2011-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19771

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-08-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-08-16 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2011-08-16 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →