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PROJETO DE LEI MUNICIPAL.
“ DÁ O NOME DA SALA DE COSTURA DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO A OLDEMAR FRANCISCO TEIXEIRA – FRANCIS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROMULGA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de OLDEMAR FRANCISCO TEXEIRA ‘O FRANCIS’ a sala de costura do centro de formação profissional do município de Nova Friburgo.
Art. 2º- Qualquer modificação na presente lei ou mudança de nome do equipamento comunitário precisará de autorização de 2/3 da população local, exceto para a mudança de local.
Art. 3º - A despesa decorrente da presente lei correrá à conta de verbas próprias já consignadas no orçamento público.
Art.,4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo, RJ 30 de agosto de 2011.
DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO.
PREFEITO MUNICIPAL.
Nova Friburgo, RJ 30 de agosto de 2011.
Ofício n. 493 /GB/2011.
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho com o presente, o projeto de lei que dá nome de OLDEMAR FRANCISCO TEIXEIRA, conhecido como FRANCIS, ao equipamento comunitário denominado de sala de costura do Centro de Formação Profissional.
Não se tem dúvida de que se trata de uma homenagem aquele que efetivamente elevou o nome de Nova Friburgo para fora de suas fronteiras da alta costura, bem como atuando na sociedade local através de suas criações magníficas que tornaram conhecidas no meio local, divulgando a beleza e o amor em sua concepção maior, livres de quaisquer preconceitos.
Esta homenagem prestada ao cidadão, que de certa forma, é de salutar merecimento, esperando contar com o apoio de todos os vareadores, na aprovação da presente lei.
Atenciosamente,
DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO.
PREFEITO MUNICIPAL.
Excelentíssimo Senhor Vareador
Sergio Xavier de Souza
DD Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
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