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materia nº 11695/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11695 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE PLACAS QUE ALERTEM PARA O FATO DE QUE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20387

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-09-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-09-15 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO.
2011-09-15 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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