| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11883 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ÁREAS ACRESCIDAS, COBERTAS OU DESCOBERTAS, DE USO PRIVATIVO E EXCLUSIVO, DECORRENTES DA PROMOÇÃO DAS AÇÕES PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL, DO CÁLCULO DA ÁREA ÚTIL FIXADA COMO LIMITE MÁXIMO DE METRAGEM DE UNIDADE HABITACIONAL CARACTERIZADA COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 20701 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2012-12-06 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90. |
| 2011-09-28 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF |
| 2011-09-27 | Matéria lida em Plenário | — | LIDO EM PLENÁRIO |
| 2011-09-27 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
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