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materia nº 11933/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11933 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaPROÍBE A VENDA A CRIANÇAS DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS OU NOCIVOS À SAÚDE NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS, ARMAZÉNS E CONGÊNERES DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20831

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2012-11-27 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8183 DE 27/11/12. LEI MUNICIPAL 4191.
2012-11-27 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8183 DE 27/11/12. LEI MUNICIPAL 4191.
2012-11-26 Retornando do Executivo Sancionado(a) — SANCIONADO EM 22/11/2012.
2012-11-09 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 68/DL/2012.
2012-11-06 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 68/DL/2012. LEI MUNICIPAL 4.191.
2012-11-01 Para Digitação e Assinaturas — PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2012-11-01 Matéria Aprovada pelo Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE
2012-11-01 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2011-10-07 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2011-10-06 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2011-10-06 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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