br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 3661/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3661 / 2008
Date 2008-04-16
EmentaPROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2151

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-28 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2009-02-04 Publicada/o — PUBLICADA NO JORNAL A VOZ DA SERRA DE 04/02/09, EDIÇÃO 7.210 - LEI MUNICIPAL Nº 3.716
2009-01-27 Promulgada/o pelo Legislativo — PROMULGADA PELO LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 3.716
2008-12-29 Enviado(a) ao Executivo — ENVIADA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OF. 059/DL/08, PARA SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 3.716
2008-12-04 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS
2008-12-04 Matéria Aprovada pelo Plenário U MATÉRIA APROVADA EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE URGÊNCIA, COM PARECERES EXARADOS EM PLENÁRIO
2008-12-04 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) P INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA (1ª DISCUSSÃO), PARA VOTAÇÃO POR CÓPIA
2008-06-20 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F.
2008-06-19 Manifestando pela inconstitucionalidade — RETORNANDO DA PROCURADORIA DA CASA COM MANIFESTAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE
2008-06-11 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO AO PROCURADOR DA CASA
2008-04-18 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.J.R.F.
2008-04-17 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →