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materia nº 12205/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12205 / 2011
Date 2011-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21667

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-11-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-11-10 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO
2011-11-10 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

Documents (1)

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