| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 12339 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 21742 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-12-01 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7925 DE 01/12/2011. LEI COMPLEMENTAR 59. |
| 2011-12-01 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7925 DE 01/12/2011. LEI COMPLEMENTAR 59. |
| 2011-11-30 | Enviado(a) ao Executivo | — | ENVIADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 054/DL/2011. LEI COMPLEMENTAR 59. |
| 2011-11-28 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 054/DL/2011. LEI COMPLEMENTAR 59. |
| 2011-11-25 | Para Digitação e Assinaturas | — | PARA DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2011-11-25 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO POR 11 VOTOS A FAVOR E UM CONTRÁRIO, RESPEITADO O QUORUM QUALIFICADO. |
| 2011-11-24 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | U | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2011-11-22 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) | U | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 2011-11-22 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL. |
| 2011-11-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2011-11-22 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO |
| 2011-11-22 | Incluído(a) no Expediente | — | MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE |
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