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materia nº 12315/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12315 / 2011
Date 2011-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTÍSTICO OU DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id21744

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2012-12-06 Arquivado(a) — ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
2011-11-23 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF
2011-11-22 Matéria lida em Plenário — LIDO EM PLENÁRIO
2011-11-22 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE

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