| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12569 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, INSTITUI A TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, BEM COMO SUAS AVERBAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 22204 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-02-07 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7944 DE 28/12/2011. LEI MUNICIPAL 4052. |
| 2012-02-07 | Publicada/o | — | PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7944 DE 28/12/2011. LEI MUNICIPAL 4052. |
| 2011-12-26 | Retornando do Executivo Sancionado(a) | — | RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA. LEI MUNICIPAL 4052. |
| 2011-12-19 | Retornando do DL digitado | — | RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 061/DL/2011. LEI MUNICIPAL 4052. |
| 2011-12-19 | Para Digitação e Assinaturas | — | AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS. |
| 2011-12-19 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | APROVADO COM 11 VOTOS A FAVOR E UM CONTRÁRIO |
| 2011-12-19 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA |
status: unsupported_format
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