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materia nº 12569/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12569 / 2011
Date 2011-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, INSTITUI A TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, BEM COMO SUAS AVERBAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22204

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2012-02-07 Arquivado(a) — ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7944 DE 28/12/2011. LEI MUNICIPAL 4052.
2012-02-07 Publicada/o — PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7944 DE 28/12/2011. LEI MUNICIPAL 4052.
2011-12-26 Retornando do Executivo Sancionado(a) — RETORNANDO DO EXECUTIVO SANCIONADA. LEI MUNICIPAL 4052.
2011-12-19 Retornando do DL digitado — RETORNANDO DIGITADO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO 061/DL/2011. LEI MUNICIPAL 4052.
2011-12-19 Para Digitação e Assinaturas — AGUARDANDO DIGITAÇÃO E ASSINATURAS.
2011-12-19 Matéria Aprovada pelo Plenário — APROVADO COM 11 VOTOS A FAVOR E UM CONTRÁRIO
2011-12-19 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA

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